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Decretos
Decretos Municipais
DECRETO 2.738/2021 – ESTABELECE REGRAS DE BANDEIRA LARANJA
29 de janeiro de 2021
Decretos Municipais
DECRETO 2.685/2020 – PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
1 de dezembro de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.680/2020 -ESTABELECE REGRAS DE BANDEIRA LARANJA
24 de novembro de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.664/2020 – PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
18 de novembro de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.624/2020 – PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
31 de agosto de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.617/2020 – COGESTÃO MUNICIPAL DO DISTANCIAMENTO SOCIAL
25 de agosto de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.609/2020 – COGESTÃO MUNICIPAL
17 de agosto de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.602/2020 – BANDEIRA LARANJA
11 de agosto de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.599/2020 – BANDEIRA LARANJA
4 de agosto de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.597/2020 – PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
30 de julho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.596/2020 – BANDEIRA LARANJA
28 de julho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.592/2020 – BANDEIRA LARANJA
21 de julho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.589/2020 – PRORROGA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
30 de junho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.588/2020 – BANDEIRA LARANJA
26 de junho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.587/2020 – TOQUE DE RECOLHER
26 de junho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.578/2020 – PRORROGA A SUSPENÇÃO DAS AULAS
1 de junho de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.568/2020 – NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID
2 de maio de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.564/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO CORONAVÍRUS MÁSCARAS
28 de abril de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.557/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
16 de abril de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.550/2020 – MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS
27 de março de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.548/2020 – SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES
24 de março de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.547/2020 – ALTERA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
22 de março de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.546/2020 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
19 de março de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.545/2020 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO
18 de março de 2020
Decretos Municipais
DECRETO 2.545/2020 – CORONAVÍRUS
18 de março de 2020
